Desoneração fiscal de não residentes e a estrutura a termo da taxa de juros: efeito da medida provisória nº 281/2006

Abstract

O presente trabalho analisa os efeitos da Medida Provisória (MP) no 281, publicada em 16 de fevereiro de 2006 e convertida na Lei no 11.312, de 27 de junho de 2006, que reduziu a zero a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos dos títulos públicos federais adquiridos por não residentes, sobre a estrutura a termo da taxa de juros de títulos da dívida pública federal. Utilizaram-se dados diários fornecidos pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima) referentes à taxa indicativa de juros para os títulos prefixados – Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional-Série F (NTN-F) – e indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (NTN-B) bem como a respectiva duração, no período entre janeiro de 2005 e dezembro de 2007. A metodologia incorpora a aproximação da estrutura a termo da taxa de juros por uma combinação linear de polinômios de Laguerre e Legendre e a utilização de diversos modelos e variáveis de controle de forma a isolar o efeito da MP sobre a trajetória da curva de juros. Os resultados indicam que não se pode rejeitar a hipótese de que a desoneração fiscal teve efeito com resultados estatisticamente significantes para os diversos conjuntos de modelos, títulos e amostras utilizadas e mesmo controlando por outras fontes de alteração da demanda e da oferta. Obteve-se uma diminuição dos juros da ponta curta de aproximadamente 150 pontos-base, mas um aumento não esperado similar nos juros da ponta longa, resultado talvez explicado pela alteração da oferta de títulos longos pelo governo.