Reflexões sobre os mecanismos de universalização do acesso disponíveis para o setor de telecomunicações no Brasil

Abstract

No novo desenho dos setores de infra-estrutura brasileiros, em que a provisão de serviços de utilidade pública e a universalização de seu acesso passam a ser atribuídas a concessionários privados, já não se aplicam os antigos mecanismos de subsídio cruzado realizados dentro das empresas estatais, e que causavam enormes distorções de incentivos entre elas. Nesse sentido, a mudança do papel do Estado de produtor para regulador introduz demandas inéditas para os formuladores de política econômica. Este estudo vem contribuir para o atendimento a duas delas, no novo cenário do setor de telecomunicações. Primeiro, efetua um mapeamento do déficit de atendimento dos serviços de telefonia residencial, com dados da PNAD. Em seguida, discute prospectivamente os instrumentos de que a Agência Nacional de Telecomunicações disporá para implantar metas de universalização de acesso no setor, o mais adiantado no processo de regulação, e em processo para a plena privatização.