Meaning of time : legislative duration in the Brazilian Congress

Abstract

O estudo fornece dados descritivos sobre durações, atributos e atividades parlamentares em processos legislativos ao nível de proposições de lei individuais. Examinam-se todas as propostas do governo submetidas ao Congresso Nacional entre outubro de 1988 e dezembro de 2012, acompanhando-se seus processos legislativos até outubro de 2015. A análise revelou que o ativismo dos legisladores para influenciar o conteúdo e o resultado das proposições pode representar grande parte do atraso do processo legislativo. No entanto, quantidades substanciais de tempo também passam sem que se que haja ativismo legislativo para se influenciar o conteúdo da proposição. O número elevado de votações procedimentais que ocorrem no Congresso brasileiro sugere que obstrução legislativa associada ao conflito político entre presidentes e suas próprias coalizões legislativas, de um lado, e entre o governo e a oposição, de outro, contribui significativamente para o atraso legislativo. Portanto, o conflito político é uma fonte tão importante quanto o desacordo político na contabilização do atraso legislativo.