Vende mais porque é fresquinho, ou é fresquinho porque vende mais: uma avaliação de políticas selecionadas de desenvolvimento tecnológico no Brasil

Abstract

Este texto consolida os resultados de três estudos realizados pelo Ipea com o objetivo de avaliar políticas públicas selecionadas de apoio à exportação e ao desenvolvimento tecnológico. Primeiramente, são analisados instrumentos selecionados de promoção das exportações: incentivos fiscais (drawback) e financeiros (Exim, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e Programa de Financiamento às Exportações (Proex), do Banco do Brasil - BB). A seguir, examinam-se os incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento (P&D) concedidos no âmbito da Lei do Bem. Por fim, avalia-se a dinâmica das parcerias tecnológicas entre institutos de ciência e tecnologia (ICTs) e empresas do setor de informática desenvolvidas a partir dos créditos oferecidos pelo Fundo Setorial de Tecnologia da Informação (CT-Info), componente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No processo de avaliação de políticas que, ao buscarem estimular atividades ou setores específicos, estabelecem mecanismos que selecionam os agentes econômicos que delas se beneficiarão, é de fundamental importância sua capacidade de permanecer acessível a todos os agentes para os quais são elegíveis. Na parte final deste trabalho, é discutido em que medida as políticas avaliadas têm se mostrado capazes de atender a este pressuposto.