Compartilhamento de custos e crédito estudantil contingente à renda : possibilidades e limitações de aplicação para o Brasil

Abstract

O debate contemporâneo sobre financiamento estudantil passa por duas questões-chave: i) maneiras fiscalmente responsáveis de viabilizar mais recursos para instituições públicas, inclusive mediante maior participação do corpo discente nos custos de seus estudos, mas sem erigir barreiras adicionais ao acesso; e ii) desenhos de programas nacionais de crédito educativo que privilegiem objetivos de equidade, ao mesmo tempo que limitem o aporte de subsídios públicos. São questões ainda pouco discutidas no Brasil, mas que tendem a entrar na agenda pública diante dos problemas fiscais do Estado brasileiro e da deterioração dos indicadores econômicos do país. Este Texto para Discussão (TD) busca encaminhar tal debate a partir da apresentação das características principais e das variações mundo afora de empréstimos com amortizações contingentes à renda (ECRs) como política de crédito educativo, introduzindo em seguida uma discussão geral sobre os limites e as possibilidades de sua adoção no Brasil. Discorre-se especificamente sobre: i) a transformação em um ECR do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); ii) a introdução de uma sistemática de financiamento compartilhado dos estabelecimentos públicos, por meio de um ECR atrelado a contribuições financeiras de seus ex-estudantes; iii) a utilização de mecanismos de ECR para expandir crédito destinado ao financiamento do custo de vida durante períodos de estudos; e iv) a utilização de instrumentos financeiros de capital próprio correlatos aos ECRs para reformular modalidades do Fies que não vieram a ser implementadas de fato ou não se mostraram viáveis no formato inicialmente planejado, como o Fies técnico, o Fies empresa e o Fies pós-graduação. Busca-se, com essa discussão preliminar, iniciar uma agenda de pesquisas sobre a viabilidade, o alcance e a pertinência, do ponto de vista econômico, social, legal, político, técnico e gerencial, do funcionamento no país de sistemas de ECR para o financiamento da formação superior e profissional.