Publicação: Princípios de justiça na alocação de recursos em saúde
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Texto para Discussão (TD) 687: Princípios de justiça na alocação de recursos em saúde
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Resumo
O artigo discute dois dos principais princípios dos paradigmas de justiça vigentes no debate sobre a alocação de recursos públicos em saúde: o princípio da igualdade e o da eqüidade. Considerando que nas democracias representativas as decisões alocativas não são tomadas diretamente pelos interessados, argumenta-se que é essencial a clareza em relação às diretrizes das políticas públicas e que essa clareza depende da explicitação dos paradigmas de justiça subjacentes à formulação de tais políticas. Mostra-se que igualdade e eqüidade fundamentam, respectivamente, estratégias de universalização e focalização nas políticas sociais, ressaltando algumas implicações da adoção dessas estratégias, tanto no caso geral quanto no caso dos bens públicos, para concluir que, sob a perspectiva da epidemiologia, a produção do benefício generalizado à saúde da população pode ser conseguida com base ora na focalização, ora na universalização.
Resumo traduzido
The present paper discusses two of the most relevant principles of the paradigm of Justice within the debate regarding the allocation of public resources to health policies: the principles of equality and equity. It emphasizes the need for transparency concerning public policies, since allocative decisions in representative democracies are not taken directly by the population. Such transparency depends on expliciting the paradigms of Justice which underlie the formulation of such policies. This study shows that equality and equity are, respectively, the basis for an “all-inclusive-benefits-package” as well as for the focusing of social policies. It also explicits some implications of adopting such strategies, both in the general as in the public goods case. Under an epidemiological perspective, the study concludes that the welfare of population can be achieved either by focusing or through an “all-inclusive-benefits-package”.