Ambiente de negócios e empreendedorismo : estimativas de redução de tempo de abertura sobre a abertura de firmas

Abstract

O capítulo analisa os efeitos da redução do tempo de abertura de empresas sobre o empreendedorismo no Brasil, com base em dados da Redesim e do Mapa de Empresas entre 2019 e 2024. O estudo demonstra que houve expressiva redução do tempo médio necessário para abertura de empresas, impulsionada pela digitalização dos processos e pela implementação da Lei da Liberdade Econômica (LLE). Apesar dos avanços regulatórios, os resultados indicam que a diminuição do tempo de registro e a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco produziram efeitos modestos sobre o aumento do número de empresas abertas, sendo observados impactos mais significativos apenas para empresas de pequeno porte. O capítulo conclui que melhorias no ambiente regulatório são importantes, mas, isoladamente, possuem capacidade limitada de estimular o empreendedorismo.