A Continuidade institucional do benefício de prestação continuada (BPC) como instrumento da seguridade social

Abstract

Este artigo analisa a evolução institucional do BPC desde sua adoção, em 1988, e sua primeira regulamentação em 1993. A partir do arcabouço teórico do institucionalismo histórico (IH) e da noção de paradigma de política, que orientou uma análise histórica apoiada em metodologia qualitativa (rastreamento de processo e análise de conteúdo), o trabalho descreve as alterações no BPC durante três décadas e as interpreta. Identificou-se uma trajetória de estabilidade institucional, ou seja, alinhamento do BPC aos princípios da seguridade social, em que pesem as sucessivas transformações pelas quais passou essa política. São descritas mudanças graduais – do tipo camadas e deriva – que não modificaram o paradigma da política. Ao contrário: tais mudanças incrementais reforçaram o BPC conforme o paradigma da seguridade social, consolidando uma mudança institucional iniciada no contexto da transição democrática. Mesmo em momentos críticos, nos quais o Poder Executivo tentou uma ruptura na trajetória do BPC, tal esforço não teve sucesso, bloqueado por atores que resistiram à alteração das principais regras da política. O artigo mostra ainda que efeitos de feedback foram importantes para a trajetória de continuidade institucional do BPC.