Panorama das medidas não tarifárias do Mercosul e União Europeia : uma análise comparativa

Abstract

Em 2019, foram concluídas as negociações de natureza comercial do tratado de livre comércio entre os países-membro dos blocos do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União Europeia (UE), cujo objetivo é constituir a maior área de livre comércio do mundo por meio da liberalização comercial. Ainda que não tenha sido ratificada pelos congressos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu, a convenção iniciada em 1995, com a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional Mercosul-União Europeia, estabeleceu os interesses acordados entre os blocos, pautado basicamente pela eliminação de barreiras protecionistas no comércio de mercadorias. Neste sentido, visto que existem insatisfações de ambas as partes quanto a um exagero no rigor, este estudo busca fazer um levantamento e uma análise comparativa dos requisitos existentes nas matérias reguladas. Investiga-se qual das partes tende a praticar o protecionismo de forma mais intensiva. Desse modo, serão discutidos os potenciais efeitos no comércio após a ratificação do acordo. Especificamente, pretende-se aplicar uma abordagem metodológica de inventário para comparar os regulamentos sanitários e técnicos emitidos pelos países-membro dos blocos, em um horizonte temporal de vinte e três anos, iniciado em 1995, por ocasião da criação da OMC, até o período mais recente, em 2018.