Gratuidade no SUS : controvérsia em torno do co-pagamento

Abstract

Este trabalho analisa os argumentos mais frequentes a favor e contra a participação do usuário no custeio dos serviços de saúde, quando estes forem utilizados. A análise está centrada nos efeitos do co-pagamento sobre: (i) a moderação da demanda; (ii) a geração de recursos financeiros adicionais; (iii) o controle social; e (iv) a equidade. Embora a maioria das objeções ao co-pagamento esteja mais relacionada à forma como ele é frequentemente aplicado do que à medida em si, o principal risco de sua adoção parece ser o impacto negativo sobre a equidade no acesso aos serviços de saúde. Nesse sentido, a participação no custeio, se existente, deveria ser: (i) seletiva, considerando a renda dos usuários e os serviços sujeitos à taxação; e (ii) definida pela decisão de cada comunidade, onde um controle social mais direto e efetivo poderia evitar possíveis distorções.