Potencial e desafios de uma contribuição social para financiar o transporte público

Abstract

Este estudo estima o potencial da criação de uma Contribuição Social para o Transporte Público Urbano (CTPU) como fonte de financiamento extratarifário dos sistemas de transporte público nas cidades brasileiras. A análise é motivada pelo contexto de restrição fiscal municipal e pelo baixo nível de subsídios públicos no Brasil em comparação internacional. As simulações utilizam dados administrativos do eSocial (2024), informações sobre custos operacionais e subsídios municipais de doze capitais brasileiras. Foram avaliados cenários com alíquotas de 0,5%, 1% e 2% sobre a folha de pagamento, assim como diferentes arranjos institucionais em que a CTPU substituiria ou complementaria o vale-transporte. As simulações também incluíram cenários de redução tarifária de 50%, de tarifa zero e de distintos aumentos de demanda. Os resultados mostram que a CTPU possui elevado potencial de arrecadação mesmo com alíquotas baixas. Na maioria das cidades analisadas, uma alíquota entre 0,5% e 1% seria suficiente para dobrar o nível atual de subsídio aos sistemas de ônibus. Para reduzir a tarifa em 50%, seriam necessárias alíquotas entre 1,7% e 2,6%. Do ponto de vista distributivo, os efeitos dependem do desenho institucional; assim, consideramos três arranjos distintos. Uma política que substitui o vale-transporte por uma CTPU, com desconto de 50% sobre as tarifas, beneficiaria 70% dos trabalhadores que atualmente recebem vale transporte. Para estes, em sua maioria de baixa e média renda, o gasto médio com transporte casa trabalho cairia de R$ 79 para R$ 48 por mês. Para as empresas, os custos adicionais são, em média, inferiores a R$ 65 por mês por funcionário (2,09% da folha bruta). Concluímos que a CTPU pode ser uma importante fonte complementar de financiamento. No entanto, o estudo alerta para diversos desafios à sua implementação e efetividade, como a delimitação do escopo do subsídio, a coordenação metropolitana e a readequação de modelos de regulação que promovam transparência nas regras de gestão e de remuneração das operadoras de transporte público.