A Proteção à indústria automobilística na Europa e no Mercosul

Abstract

O estudo compara o protocolo adotado desde 1989 pela Comissão Europeia para os projetos na indústria automobilística com os incentivos concedidos pelo governo brasileiro ao setor desde 1995 e que são considerados como referência para o esboço de urna política setorial comum. Entre os principais resultados, a análise encontra urna diferença básica no fato de o protocolo automotivo europeu privilegiar a promoção de inovação tecnológica, ao passo que no Mercosul a maneira como se tem priorizado a indústria automobilística tem levado não apenas a conflitos entre unidades administrativas subnacionais ("guerra fiscal") como tem afetado outras áreas, como a transparência da política comercial externa e a política de regulação da concorrência.