Publication: Federalismo fiscal enquanto esquema de seguro regional : uma avaliação do caso brasileiro
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Brasil
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1994-1999
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BR
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Fiscal federalism as a regional insurance scheme: an evaluation of the Brazilian case
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
O objetivo deste artigo é verificar se os impostos e as transferências servem como um esquema de seguro regional no Brasil. Esses estabilizadores automáticos redistribuiriam recursos de regiões onde estivessem ocorrendo aumentos de renda para regiões onde a renda estivesse caindo, fornecendo,
assim, uma forma de seguro contra flutuações na renda, o que seria importante caso o acesso dos indivíduos ao mercado financeiro fosse mais limitado ou mais caro do que o do governo. Utilizando-se dados para os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, para o período 1994-1999, conclui-se que os impostos e as transferências atenuam os efeitos dos choques regionais de renda. Um aumento
de 1% no PIB estadual irá crescer a arrecadação de impostos federais em cerca de 1,6% em média. Por outro lado, um aumento de 1% no PIB estadual reduzirá as transferências em cerca de 0,86% na média.
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The purpose of this article is to verify if taxes and transfers serve as a regional insurance scheme in Brazil. These automatic stabilizers would redistribute resources from regions experiencing increases in income to regions experiencing income falls. They would provide, therefore, a form of insurance against income fluctuations, which might be important if individual´s access to financial markets is more limited, or costly, than the government’s. For the period 1994-1999 we conclude, using data from the 26
States plus the Distrito Federal, that taxes and transfers mitigate the effects of regional income shocks. A 1% increase in a State’s per capita income implies a 1.6% increase in federal taxes, on average. On the other hand, a 1% increase in a State’s per capita income triggers a 0.86% decrease in transfers,
on average.