Publication: Políticas de desenvolvimento regional na faixa de fronteira brasileira : algumas considerações teóricas
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Regional development policies in the brazilian border strip : some theoretical considerations, Políticas de desarrollo regional en la franja fronteriza brasileña : algunas consideraciones teóricas
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Abstract
Este artigo visa caracterizar as políticas de desenvolvimento regional adotadas na faixa de fronteira brasileira pós-Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica centrada na abordagem qualitativa. Os resultados mostram que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) tem tido sérios problemas em sua aplicação prática. Como consequência, isso tem se refletido também sobre o Programa de Promoção de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF), o qual não tem atendido aos anseios da população, em função de erros na estratégia de execução e da pouca participação da comunidade local. Por fim, conclui que o avanço normativo da questão fronteiriça não foi acompanhado por uma evolução dos meios de intervenção em termos de políticas públicas.
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This article aims to characterize the regional development policies adopted in the Brazilian Border Strip after the 1988 Constitution. It was a bibliographic research centered on the qualitative approach. The results show that the National Policy for Regional Development (NPRD) has had serious problems in its practical application. As a consequence, this has also been reflected on the Border Development Promotion Program (BDPP), which has not met the wishes of the population, due to errors in the implementation strategy and little participation of the local community. Finally, it concludes that the normative advance of the border issue was not accompanied by an evolution of the means of intervention in terms of public policies.
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Citation
DUARTE, Vilmar Nogueira; BIDARRA, Zelimar Soares; CORRÊA, Alexandre de Souza. Políticas de desenvolvimento regional na faixa de fronteira brasileira: algumas considerações teóricas. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 64, p. 195-219, out./dez. 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ppp64art7