Execução do Programa de Aquisição de Alimentos nos municípios brasileiros

Abstract

Com o objetivo de incentivar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adquire produtos diretamente dos agricultores familiares e de suas organizações, para atender à população em situação de vulnerabilidade por meio da doação desses alimentos. Este estudo realizou uma análise quantitativa da execução do PAA no período de 2011 a 2018, buscando, principalmente, identificar fatores relacionados ao acesso dos municípios ao programa, além de analisar a sua focalização e suas potencialidades para auxiliar no enfrentamento aos desafios que se apresentam na atualidade. Os resultados mostraram que o programa beneficiou mais de 450 mil de agricultores familiares no período, adquirindo 2 milhões de toneladas de alimentos e conseguindo atingir beneficiários em cerca de 83% dos municípios brasileiros. A probabilidade de acesso foi maior para municípios com menor desenvolvimento econômico, menos urbanos, com mais agricultores familiares e pertencentes às regiões Norte e Nordeste, o que indica que o programa está tendo eficácia na sua focalização – atender prioritariamente às regiões mais carentes de desenvolvimento rural. Esses dados corroboram os estudos encontrados na literatura que apontam o PAA como um importante canal de comercialização para a agricultura familiar, capaz de promover o aumento da renda, a inclusão produtiva e a dinamização da economia local, além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional. Dessa forma, acredita-se que o programa seja uma ferramenta relevante a ser utilizada como instrumento mitigador de efeitos negativos, nos âmbitos econômico e social, gerados pelas crises atuais. Observou-se, porém, uma expressiva diminuição dos recursos aplicados no PAA nos últimos anos, o que é preocupante, considerando-se a sua reconhecida relevância e capacidade de gerar benefícios. Reforça-se, portanto, a necessidade de ampliar o investimento de recursos no programa, neste e nos próximos anos, de forma a se garantir que ele possa atingir as suas finalidades e atuar adequadamente no combate aos atuais desafios.