Atuação dos controles interno e externo ao Executivo como condicionante da execução de investimento em infraestrutura no Brasil

Abstract

Neste Texto para Discussão, analisamos os controles internos e externos ao Poder Executivo enquanto condicionantes institucionais ao investimento em infraestrutura. Foram analisadas seis obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): usina termelétrica Candiota III; usina hidrelétrica Teles Pires; Bus Rapid Transit (BRT) do Distrito Federal, eixo sul; pavimentação da rodovia BR-163; ferrovia Transnordestina; e metrô da cidade de Salvador. Este estudo se insere em projeto mais amplo, desenvolvido pelo Ipea ao longo de 2015, com o objetivo de compreender os fatores de ordem institucional que constrangem e/ou viabilizam a execução de projetos de investimento em infraestrutura. Neste trabalho realizaram-se: i) levantamento e análise da literatura sobre o tema controle governamental; ii) entrevistas com atores-chave das instituições de controle; e iii) análise dos casos das obras definidas no âmbito do projeto. A principal conclusão é a de que são necessários mais controles, mas não mais do mesmo: precisamos de controles internos integrados à gestão; controles internos e externos que garantam a conformidade às leis, mas que tenham como preocupação central a efetividade da gestão pública; e controles externos articulados entre si em nível federativo (articulação entre tribunais de contas estaduais e entre estes e o Tribunal de Contas da União – TCU).