Publicação: Arranjo de governança interfederativa na região metropolitana do Recife com base no estatuto da metrópole : relatório de pesquisa
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Governança Metropolitana no Brasil
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Resumo
Este trabalho consiste na apresentação de proposta preliminar de adequação do arranjo de governança metropolitana ao Estatuto da Metrópole (EM) – Lei no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 –, a fim de consolidar uma base de reflexão propositiva para a implantação de uma forma de governança interfederativa que atenda às diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) em regiões metropolitanas (RMs) e em aglomerações urbanas instituídas pelo estado de Pernambuco, além de subsídios sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).