Panorama fiscal: evolução recente e perspectivas

Abstract

No acumulado de 2024 até novembro, o resultado primário do governo central foi deficitário em R$ 71,3 bilhões, contra um déficit de R$ 119,6 bilhões registrado no mesmo período de 2023 – ambos a preços de novembro de 2024. A receita primária no acumulado do ano foi de R$ 2.429,4 bilhões a preços de novembro, registrando crescimento real de 8,1% em relação a 2023, com destaque para o crescimento da arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que foi de 12,8% em termos reais. As receitas não administradas tiveram uma queda de 5,1% e a arrecadação do regime geral de previdência cresceu, em termos reais, 3,7%, na mesma base de comparação. A despesa primária do governo central no acumulado até novembro registrou R$ 2.029,2 bilhões a preços desse mês, com aumento real de 4,6% em relação ao mesmo período de 2023. Esse aumento foi explicado, em grande medida, pelo pagamento de benefícios previdenciários, com um crescimento real de R$ 29,0 bilhões (3,4%), pelo pagamento de precatórios, os quais tiveram uma elevação real de despesa da ordem de R$ 14,1 bilhões (67,9%), pelo pagamento de despesas com créditos extraordinários, abertos em sua maior parte para o enfrenta mento da calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, com aumento real de R$ 14,3 bilhões (640,8%) e pelas despesas com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social da Renda Mensal Vitalícia (LOAS/ RMV), com crescimento real de R$ 14,1 bilhões (15,8%).