Dependência estrutural e autonomia estratégica : uma análise geoeconômica da lei de matérias-primas da União Europeia diante da centralidade chinesa nas cadeias globais de valor

Abstract

Este artigo analisa a Lei de Matérias-Primas Críticas (LMPC) da União Europeia como instrumento geoeconômico voltado à redução da dependência europeia em relação à China no setor de minerais críticos, com ênfase nas terras raras. Parte-se do diagnóstico de que a centralidade chinesa na extração, na produção e, sobretudo, no processamento desses insumos representa uma vulnerabilidade estratégica para a União Europeia, especialmente diante da disputa pela liderança na transição verde e do risco de escassez de insumos estratégicos. Com base no referencial da geoeconomia – particularmente as contribuições de Blackwill e Harris (2016) e de Farrell e Newman (2019) –, argumenta-se que a LMPC expressa a tentativa europeia de transformar instrumentos regulatórios, industriais e comerciais em mecanismos de poder estratégico. O artigo sustenta, contudo, que, embora a lei represente um avanço institucional relevante, sua eficácia permanece limitada por fatores estruturais: a forte participação da China nas cadeias globais de valor, os obstáculos ao licenciamento de novos projetos na Europa, os elevados custos de processamento, a insuficiência dos sistemas de reciclagem e a dificuldade de diversificação efetiva dos fornecedores. Conclui-se que a lei fortalece a agenda europeia de autonomia estratégica, mas não elimina, no curto e no médio prazo, a vulnerabilidade geoeconômica da União Europeia diante da China.