A receita fiscal no Brasil: 1982/87: análise do comportamento da arrecadação global e da sua composição

Abstract

O artigo analisa a evolução da receita fiscal em termos reais, no período de 1982/1987, destacando aspectos quantitativos relativos à receita como um todo, bem como os aspectos qualitativos referentes às mudanças na composição daquela. Em relação a outros artigos similares, o trabalho apresenta três diferenças: a atualização dos dados até 1987; a desagregação dos dados do imposto de renda na fonte, que através do isolamento do imposto sobre os rendimentos do trabalho permite ter uma ideia mais precisa de como evoluiu a tributação sobre a pessoa física. E a forma de deflacionamento adotada, baseada no tratamento dos dados mês a mês, o que evita as distorções associadas ao tratamento dos dados anuais, quando o deflacionamento destes é feito a partir dos valores acumulados no período janeiro/dezembro. O texto permite extrair duas conclusões importantes. A primeira delas é que, tomando 1982 como ano-base, não houve um aumento da carga tributária no período considerado. A segunda conclusão, quando os dados são analisados na forma desagregada, é que em 1987 houve um expressivo aumento da carga tributária sobre as pessoas físicas, paralelamente à queda da carga tributária como um todo. Em termos reais, para um crescimento do PIB de 2,9%, enquanto a receita real da União, somada ao ICM, caiu 10,9%, a receita obtida com o imposto de renda sobre as pessoas físicas aumentou 40,3%, o que afetou particularmente esses agentes, por se tratar de um ano no qual o salário real caiu. Com base nessa análise, sugere-se que, pelo menos numa primeira etapa, o necessário aumento da carga tributária incida primordialmente sobre os rendimentos da pessoa jurídica e sobre os rendimentos não salariais tributados na fonte.