A Conta de estabilização de preços de combustíveis e a disponibilidade de recursos à sua estruturação : o Projeto de Lei nº 1.472/2021 em discussão

Abstract

Nesta nota técnica, a proposta é discutir as fontes listadas à estrutura da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis). Como os valores destinados a essa finalidade não foram estimados, adotar-se-á uma abordagem alternativa, confrontando a dotação com o potencial de realização destas. O exercício, demonstrado no decorrer da investigação, pode embalar ou arrefecer as possibilidades de êxito, dependendo de quão compromissadas já estão essas fontes – compromisso como parâmetro à rigidez alocativa. Além disso, disponibiliza uma breve exposição sobre o tratamento dado à CEP-Combustível pelo PL nº 1.472/2021. Na seção 3, estima-se o potencial de realização das fontes vis-à-vis suas dotações, sinônimo, conforme já anunciado, de uma rigidez alocativa. Na seção 4 (considerações finais), apresentam-se as conclusões e as sugestões da nota técnica.