Redistribuição do gasto público em democracias federativas: análise do caso brasileiro

Abstract

Este trabalho discute as interações entre economia e política no sistema fiscal federalista. Um modelo de equilíbrio geral das relações intergovernamentais, baseado em teorias de redistribuição do gasto público e de política eleitoral, é especificado a fim de mostrar como cada nível de governo subnacional tenta ampliar sua participação na despesa pública consolidada. Considera ainda o jogo político-redistributivo e o vê como endógeno ao federalismo fiscal pela escolha de variáveis independentes emanadas diretamente do processo de decisão política. Ao proceder assim, este texto contribui para preencher lacunas decorrentes da falta de evidências empíricas pertinentes a esse tema e, ao mesmo tempo, lança luz nas atuais dificuldades do sistema federalista brasileiro. Contribui, também, para o delineamento de políticas mais efetivas e, portanto, para as instituições encarregadas de manter políticas que envolvam o governo central e os governos subnacionais.