Publication: Resultados fiscais da reforma de 2003 no sistema de previdência social brasileiro
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2003
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BR
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Abstract
Este artigo analisa a reforma feita em 2003 no sistema de previdência social brasileiro. Foram estimados os impactos fiscais da proposta original do governo, da versão aprovada na Câmara dos Deputados e da versão final, aprovada no Senado. Também foram calculadas as alíquotas de contribuição efetiva e
aquela que seria necessária para equilibrar o fluxo de caixa do sistema, tanto na situação anterior às mudanças quanto nas três fases da reforma. Os resultados indicam que ocorreu um avanço significativo no sentido de reduzir o déficit da previdência e de torná-la menos desigual, apesar de os impactos da
reforma aprovada terem sido consideravelmente menores do que aqueles que se esperavam da versão original do projeto.
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This paper analyses the reform of the Brazilian social security system, implemented in 2003. We estimate
the fiscal impacts of the government’s original proposal, of its version approved in the House of Representatives and of its final version, approved in the Senate. We also calculate the effective contribution rate, as well as the one which would be required to equilibrate the cash flow of the system, in the situation preceding the reform and also in its three phases. The results indicate that there was significant progress in reducing the social security deficit and in making it more equitable, in spite of the fact that the impacts of the reform which was actually approved are significantly smaller than those that were expected from its original version.