Políticas trabalhista, fundiária e de crédito agrícola e seus impactos adversos sobre a pobreza no Brasil

Abstract

Este trabalho procura discutir a questão do padrão concentrador do desenvolvimento agrícola brasileiro recente, expresso no predomínio da produção em grande escala, no elevado índice de mecanização e na baixa absorção de mão-de-obra não-qualificada. Propõe-se, inicialmente, a existência de duas posições antagônicas que procuram explicar esse fato: uma, que culpa a herança latifundiária de nossa agricultura, com a implicação de que a solução requereria uma reforma agrária radical; e a outra, que vê nisso um determinismo tecnológico, não havendo, assim, possibilidade de atuar sobre esse problema sem incorrer em uma perda em termos de eficiência econômica. Discordando radicalmente dessas duas posições, este trabalho atribui às políticas trabalhista agrícola, fundiária e de crédito agrícola, instituídas na década de 1960, a responsabilidade maior por esse problema. Conforme a análise apresentada, essas políticas inviabilizaram o mercado de trabalho agrícola temporário e a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que fomentaram a mecanização agrícola e o predomínio da produção em grande escala. O trabalho termina propondo, de modo consistente com a análise apresentada, que a única maneira de iniciar a desconcentração de nosso crescimento agrícola é através de uma desregulamentação radical dos mercados de trabalho e de aluguel de terra, instituindo, no Brasil, enfim, a livre contratação, a característica maior do capitalismo.