Cotas tarifárias e o impacto sobre as exportações agrícolas brasileiras na União Européia

Abstract

O papel da cota tarifária como instrumento de proteção ainda não é bem compreendido. Muitas vezes ignora-se que apenas um dos três instrumentos da cota tarifária (seu volume e as tarifas intra e extracota), dependendo da demanda, efetivamente restringe as importações, sendo os demais redundantes. Assim, a oferta de cotas adicionais geralmente propostas nas negociações comerciais não implica necessariamente um aumento equivalente na quantidade exportada. Além disso, na estimativa de ganho de receita deve ser considerada a variação na renda extraordinária proporcionada pela cota adicional. Este trabalho tem como objetivo mostrar a importância de uma avaliação correta dos efeitos de cotas tarifárias adicionais para as exportações brasileiras de produtos agrícolas, com base na proposta européia no âmbito das negociações para um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Européia.