Negociação coletiva : uma nova mentalidade

Abstract

O prestígio da negociação coletiva consiste, conforme repetimos à exaustão, na pedra angular da atual administração do Ministério do Trabalho. Resta evidente que a modernização das relações trabalhistas, no Brasil, repousa, necessariamente, sobre a concepção de se atribuir aos sindicatos, de modo contínuo e irreversível, as responsabilidades inerentes aos temas de sua alçada. Não se justifica, no porvir, o modelo de intervenção estatal na vida trabalhista, pelo que o Poder Público, substituindo a vontade dos agentes sociais, delibera a normatiza as relações do trabalho. Tal modelo, exitoso quando de sua criação e consentâneo com os ideais então vigentes, inibe a vida sindical livre e moderna, pois comina a órgãos públicos prerrogativas decisórias referentes aos conflitos de trabalho.