Publicação:
Políticas para a infância e adolescência e desenvolvimento

Página do item simplificado
dc.contributor.authorFaleiros, Vicente de Paula
dc.coverage.spatialBrasilpt_BR
dc.date.accessioned2015-09-22T12:37:45Z
dc.date.available2015-09-22T12:37:45Z
dc.date.issued2005-08
dc.date.portal2005-08
dc.description.abstractA Convenção de 1989 é que veio reconhecer a criança (qualquer pessoa com menos de 18 anos) como sujeito de direitos, como cidadã, – o que também foi consagrado no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 1990, decorrente do artigo nº 227 da Constituição de 1988. A proposta de incorporação desse artigo que atribui à criança e ao adolescente os direitos fundamentais da pessoa humana deveu-se à intensa mobilização da sociedade (FALEIROS, 1995). O ECA é uma ruptura com a visão clientelista e repressora então predominante.pt_BR
dc.description.otherp. 171-177pt_BR
dc.description.otherArtigo publicado em: Políticas Sociais : Acompanhamento e Análise, Brasília, n. 11, ago. 2005.pt_BR
dc.description.otherPossui referências bibliográficaspt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4569
dc.language.isoporpt_BR
dc.location.countryBRpt_BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4166pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)pt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada à fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.pt_BR
dc.rights.typeLicença Comumpt_BR
dc.subject.keywordPolíticas sociaispt_BR
dc.subject.keywordDesenvolvimento da criançapt_BR
dc.subject.keywordAcesso à educaçãopt_BR
dc.subject.keywordTrabalho infantilpt_BR
dc.subject.keywordEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)pt_BR
dc.subject.vcipeaPolítica Socialpt_BR
dc.titlePolíticas para a infância e adolescência e desenvolvimentopt_BR
dc.typeJournal articlept_BR
dspace.entity.typePublication
ipea.classificationDesenvolvimento Socialpt_BR
relation.isJournalIssueOfPublication1aa5d559-30c7-4138-996a-e0db859b69ef
relation.isJournalIssueOfPublication.latestForDiscovery1aa5d559-30c7-4138-996a-e0db859b69ef

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
bps_n.11_ENSAIO1_Vicente11.pdf
Tamanho:
160.91 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Artigos de Revista
Desenvolvimento Social
REPOSITÓRIO DO CONHECIMENTO DO IPEA
Redes sociais

© Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ipea (Ipea)