Publication: TV por assinatura e regulação : desafio à competitividade e ao estímulo à produção local
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Este artigo mostra os possíveis impactos relevantes da nova proposta de regulação inserida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 116, recentemente aprovado pelo Senado. A partir do histórico de evolução da legislação para o setor e de uma visão descritiva deste mercado, avaliam-se as implicações dos principais dispositivos contidos no projeto de lei complementar. A análise se inicia por uma breve descrição da cadeia produtiva da TV por assinatura, com apresentação de dados que mostram características do mercado nacional. A partir daí, são elencados os principais impactos do projeto nos elos de produção, programação e distribuição do conteúdo audiovisual por assinatura.