Habitação e assentamentos precários no Brasil : trajetória e desafios para o alcance da justiça espacial

Abstract

Este capítulo aborda a evolução da problemática urbana no Brasil e como o direito à moradia foi paulatinamente constituído como prerrogativa de todo e qualquer cidadão. Trata dos arranjos institucionais implantados na década de 2000, que buscaram estabelecer procedimentos, normas e programas sob a ótica participativa e do direito à cidade. Busca a conexão existente entre o desenho da política habitacional recente e a manutenção do modelo de assentamentos precários fora dos marcos da cidade legal e por fim apresenta as considerações finais deste capítulo, entremeando observações sobre o atual cenário da política de habitação brasileira e as diretrizes postas nos mais recentes documentos preparatórios para a III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) – que ocorreu em outubro de 2016, na cidade de Quito (Equador) –, apontando os possíveis ajustes à trajetória de nossa política habitacional que nos levasse ao alcance de uma maior justiça espacial, cujo centro de ação deveria ser o provimento de alternativas de habitação adequada e assentamentos humanos dotados de “cidade”.