O Imposto na ponta do giz: efeitos da reforma tributária sobre o IRPF de docentes da educação básica

Abstract

Analisa os efeitos da reforma do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), instituída pela Lei nº 15.270/2025, sobre a renda de docentes da educação básica no Brasil. Utilizando microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022, atualizados monetariamente, o estudo estima como a ampliação da faixa de isenção e a redução de alíquotas impactam diferentes perfis do magistério. Os resultados indicam que a proporção de docentes isentos de IRPF aumenta de 19,7% para 51,6% após a reforma, enquanto 21,9% passam a ter redução da carga tributária, beneficiando cerca de 73,5% da categoria. Os efeitos são mais intensos entre professores com apenas um vínculo empregatício, com remunerações próximas ao piso salarial, e entre docentes da rede privada. A análise também revela variações relevantes segundo região, tipo de vínculo e dependência administrativa, evidenciando que a reforma tributária produz impactos distributivos significativos sobre a renda disponível do magistério da educação básica, reforçando a articulação entre política fiscal e política educacional.