Pacto de descentralização do SUS e a aposentadoria dos servidores federais

Abstract

Cerca de 60 mil servidores públicos federais, pertencentes ao antigo Inamps e ao Ministério da Saúde, foram colocados, nas décadas de 80 e 90, à disposição das secretarias estaduais e municipais de saúde, como parte das condições estruturais da descentralização de gestão e prestação de serviços que deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nos anos recentes, uma parcela substancial desses servidores entrou para a inatividade, criando uma lacuna de força de trabalho nessas instituições. Os gestores estaduais e municipais do SUS entendem que, nessas circunstâncias, cabe ao Ministério da Saúde encontrar uma solução para o problema, já que a condição de cessão desse pessoal fazia parte daquilo que o autor denomina “pacto da descentralização do SUS”. O trabalho descreve as origens e as dimensões atuais dessa redistribuição do pessoal do Ministério da Saúde, comparando, em termos quantitativos e de gastos, os grupos lotados em setores da administração direta desse ministério com os incorporados às instituições estaduais e municipais do SUS. Da mesma forma, compara sua tendência de aposentadoria com a de outros segmentos de servidores da administração federal. O autor entende que, na conjuntura atual da descentralização, não cabe ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela reposição da força de trabalho dos funcionários cedidos que se aposentaram, entre outros motivos porque isso entraria em conflito com o espírito da descentralização, que é o de criar condições locais de auto-sustentação da capacidade de gestão e da prestação de serviços de saúde. Recomenda que seja criado um plano de incentivos temporário, com o propósito de conferir aos recursos humanos do SUS um compromisso com a produtividade, a dedicação de tempo integral e a qualidade do trabalho. O pessoal “descentralizado” seria contemplado seletivamente neste plano, de acordo com um critério de exercício de funções de relevância para o sistema, de tal modo que o incentivo concedido pudesse ajudar a retardar a retirada para a inatividade.