Publicação: Os Efeitos expansivos das transferências intergovernamentais e transbordamentos espaciais de despesas públicas : evidências para os municípios brasileiros : 1996
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1996
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BR
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Grau Acadêmico
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dARK
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Resumo
Este trabalho tem duplo objetivo. Primeiro, constatar se as transferências intergovernamentais constitucionais de caráter lump sum têm um efeito mais expansivo sobre as despesas municipais do que aumentos equivalentes na renda dos seus contribuintes. Essa constatação, consistentemente comprovada em várias análises empíricas sobre o tema, confronta-se com as previsões do modelo mais clássico de determinação de gasto público o do eleitor mediano que prevê que os efeitos das transferências intergovernamentais e de aumentos equivalentes na renda dos contribuintes devem ter o mesmo efeito sobre a despesa com bens públicos da unidade de governo em questão. O segundo objetivo é testar a existência de efeitos de transbordamento espacial nas despesas municipais, ou seja, a influência que exerce a despesa de um determinado município sobre a despesa
de municípios vizinhos. Com uma amostra de mais de 3.500 municípios brasileiros para o ano de
1996 e com técnicas econométricas que consideram a existência de correlação espacial, tenta-se verificar se a despesa de um município depende além de outros fatores da despesa de outros municípios vizinhos.
Resumo traduzido
This document has two main objectives. First is to verify if intergovernmental lump-sum grants has a more expansive effect on local government spending than an equivalent increase of the private income. This evidence, largely founded in empirical studies, confronts with the main result of the classic model of public finance the median voter model that establish that intergovernmental grants and equivalent increases on the median voter private income must have the same effect on public expenditure. Second objective is to test for the existence of spill-over effects on municipal expenditures, that is, to measure the impact of the expenditure of one country on the expenditures of his neighborhood countries. With a sample of more than 3500 Brazilian countries (1996) and econometric techniques which incorporates spatial correlation, we try to verify if the public expenditure of one
country depends, besides other factors, on the expenditures of neighborhood countries.