Publication: Pagamento por serviços ambientais : uma análise do ICMS Ecológico nos estados brasileiros
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Payment for environmental services : an analysis of “ICMS Ecológico” in the Brazilian states, Pago por servicios ambientales : un análisis del “ICMS Ecológico” en los estados brasileños, Payer pour l'environnement : une analyse de "ICMS Ecológico" dans les états brésilien
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Abstract
A crise ambiental atual deixa evidente a demanda por políticas públicas que estimulem um novo modelo de desenvolvimento que considere a importância dos ecossistemas e dos serviços que estes oferecem. A utilização de critérios ambientais para distribuir os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico surge como uma ferramenta do poder público estadual para incentivar mudanças nas gestões municipais. Este trabalho analisa a estrutura de distribuição do ICMS Ecológico nos estados brasileiros. A metodologia utilizada foi a análise documental e uso da estatística descritiva com base na legislação vigente até junho de 2015. Foram identificados dezesseis estados brasileiros que fazem uso de critérios ambientais para distribuição do ICMS. A análise da distribuição permitiu identificar que os elementos mais utilizados nos indicadores são as áreas de conservação da natureza. A análise específica dos indicadores que utilizam as unidades de conservação revelou a incipiência do uso de elementos qualitativos.
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The environmental crisis shows the demand for public policies that encourage a new development model and consider the importance of the ecosystems and the services they offer. The use of environmental criteria to distribute the resources of tax resources on Goods and Services (ICMS Ecológico) emerges as a tool of the Brazilian states governments to encourage change in municipal administrations. This work analyzes the distribution of the “ICMS Ecológico” in the Brazilian states. The methodology used was documental analysis and descriptive statistics of the current legislation until June 2015. We identified 16 Brazilian states using the environmental criteria for the distribution of resources for the municipalities. An analysis of distribution identified that the most used elements were destined to nature conservation areas. The specific analysis of indicators which use the conservation units revealed the incipient use of qualitative elements.