O Planejamento urbano e a gestão de riscos em municípios monitorados pelo CEMADEN

Abstract

Segundo os registros de eventos de inundação e deslizamento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em 2023 houve 815 eventos de inundação em 397 municípios e 526 eventos de deslizamentos em 262 municípios. Esses fenômenos tendem a se agravar no futuro diante da emergência climática. Nesse contexto, este artigo sistematiza e mapeia dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Munic/IBGE) de 2020 referentes aos 1.133 municípios monitorados pelo Cemaden, verificando se estavam de acordo com a Lei Federal no 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Verificou-se que 519 municípios (45,8%) tinham planos diretores que contemplavam a prevenção de inundações graduais ou enxurradas ou inundações bruscas; 286 (25,2%) tinham planos diretores que contemplavam a prevenção de escorregamentos ou deslizamentos de encostas; 176 (15,5%) tinham cartas geotécnicas de aptidão à urbanização; 822 (72,6%) tinham mapeamentos de áreas de risco de enchentes e inundações; e 669 (59%) tinham mapeamentos de áreas de risco de escorregamentos ou deslizamentos de encostas. Há muito a melhorar nas articulações entre os instrumentos de planejamento urbano e de gestão de riscos e, assim, aprimorar a governança urbana e de risco em municípios brasileiros, em especial naqueles com áreas de riscos hidrológicos e geológicos.