Publication: Reforma trabalhista e suas implicações no acesso à justiça : uma perspectiva da pesquisa empírica em direito
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Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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Abstract
O texto pretende analisar os efeitos da Lei da Reforma Trabalhista sobre os processos levados à Justiça do Trabalho. Os autores primeiro descrevem os objetivos declarados da reforma e os receios de seus críticos. São usados dados de processos trabalhistas resultantes da pesquisa Seleção e recrutamento de magistrados e acesso à Justiça do Trabalho, realizada durante o ano de 2019 pelo Ipea, em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), vinculada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que serão comparados com a pesquisa similar de 2012. Isso permite aos autores observar um contexto antes e depois das mudanças e inferir se os resultados se aproximam de seu objetivo.