Publicação: Inefficiency of public expenditure in Brazil
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Resumo
O objetivo deste artigo é mostrar que o padrão de geração de gasto público no Brasil está longe de ser considerado eficiente. São apontadas algumas causas para esse problema. Em primeiro lugar, a Constituição de 1988, que representou a opção por intervenção estatal na economia, assistencialismo e proteção de interesses específicos. Em segundo lugar, a dispersão e baixa coordenação do poder político no regime democrático instituído a partir de 1984, que enfraqueceu o controle fiscal. Em terceiro lugar, a fragilidade das instituições e organizações de controle, coordenação e planejamento dos programas públicos, bem como de enforcement da restrição orçamentária.
Resumo traduzido
The objective of this article is to show that the pattern of generating public spending in Brazil is far from being considered efficient. Some causes for this problem are highlighted. Firstly, the 1988 Constitution, which represented the option for state intervention in the economy, welfare and protection of specific interests. Secondly, the dispersion and low coordination of political power in the democratic regime established since 1984, which weakened fiscal control. Thirdly, the fragility of institutions and organizations for controlling, coordinating and planning public programs, as well as enforcing budget restrictions.
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MENDES, Marcos José. Inefficiency of public expenditure in Brazil. In: BOUERI, Rogério; SABOYA, Maurício (org.). Aspectos do desenvolvimento fiscal. Brasília: IPEA, 2007 p. 125-142. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12562/1/Chapter_11_inefficiency_of_public_expenditure.pdf