A Maioridade e o cuidado : jovens acolhidos e a transição para a vida adulta

Abstract

A transição para a vida adulta de adolescentes e jovens que vivem ou viveram em Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes constitui uma dimensão ainda pouco visível das políticas de proteção social no Brasil. Este relatório apresenta os resultados da pesquisa Jovens que Vivem nos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, realizada pelo Ipea com o objetivo de conhecer a realidade de jovens que permanecem acolhidos após a maioridade e compreender as condições de desligamento, os destinos dos egressos e as políticas públicas necessárias para uma transição protegida à vida adulta. A pesquisa teve como universo de referência 281 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAIs) identificados no Censo SUAS 2023 como unidades que acolhiam jovens ou adultos. Desse total, 221 serviços aceitaram participar da pesquisa e 147 compuseram a base analítica principal. Os dados foram coletados por meio de questionário online respondido por dirigentes, coordenadores e técnicos dos serviços, combinando perguntas fechadas e abertas. Os resultados mostram que a permanência de jovens maiores de 18 anos em serviços destinados à população infantojuvenil não pode ser compreendida apenas como inadequação normativa ou atraso no desligamento institucional. A pesquisa identificou 505 jovens entre 18 e 29 anos acolhidos em SAIs, muitos deles com trajetória prolongada de institucionalização, baixa escolaridade, reduzida inserção laboral, forte dependência de transferências públicas, especialmente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e presença expressiva de deficiência, transtornos mentais ou doenças graves. Entre os jovens pesquisados, 48,5% não sabiam ler nem escrever, apenas 13,5% trabalhavam e 81,0% recebiam o BPC, evidenciando limites estruturais à construção da autonomia sem apoio continuado. A análise também revela que a permanência após a maioridade está associada à insuficiência de alternativas públicas de cuidado, moradia, saúde mental, renda, educação, trabalho protegido e acompanhamento pós-desligamento. As dificuldades de encaminhamento envolvem a baixa oferta de Repúblicas, Residências Inclusivas, Residências Terapêuticas, apoio habitacional e serviços adequados para jovens com diferentes graus de autonomia e necessidade de cuidado. A pesquisa mostra, ainda, que o destino dos jovens egressos permanece 4 parcialmente conhecido e que parte deles passa a viver em arranjos frágeis ou situações de risco, incluindo moradia sozinha sem suporte, abrigos de adultos, situação de rua, presídios, destinos incertos e relatos de óbito. Além disso, 114 SAIs informaram a existência de 212 adolescentes de 16 e 17 anos sem lugar definido para residir ao completarem a maioridade. Os achados indicam que a maioridade legal não pode ser tratada como fronteira automática entre proteção e abandono. Para jovens que viveram sob responsabilidade direta do Estado, a transição para a vida adulta exige planejamento, acompanhamento e políticas públicas intersetoriais. O relatório recomenda a construção de uma política de transição protegida, com reconhecimento dos jovens acolhidos e egressos como público específico da proteção social; adaptação de políticas existentes, como Cadastro Único, Bolsa Família, BPC, Jovem Aprendiz, SINE, EJA e programas habitacionais; criação de renda de transição; prioridade em moradia e auxílio aluguel; ampliação de serviços de saúde mental, Residências Inclusivas e cuidado continuado; preparação gradual para a autonomia; acompanhamento pós-desligamento; e criação de cadastro ou módulo nacional de adolescentes em transição e jovens egressos do acolhimento. Os resultados contribuem para subsidiar o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção integral, à convivência familiar e comunitária e à construção de trajetórias de autonomia possível, cuidado e dignidade.