Publication: Viabilidade financeira das regiões metropolitanas : contribuição ao debate e aportes do caso de Belo Horizonte
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Financial viability of metropolitan regions : contribution to the debate and inputs to Belo Horizonte’s case, Factibilidad financiera de regiones metropolitanas : contribución al debate y aportaciones al caso de Belo Horizonte
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Speaker / Moderator / Discussant
Abstract
Este artigo analisa as regiões metropolitanas (RMs) brasileiras sob o viés do financiamento das funções públicas de interesse comum, decorrentes do planejamento urbano em escala regional. Apresentase breve histórico das formas de constituição das RMs e das diferentes abordagens para a gestão metropolitana desde a década de 1960 até a promulgação do Estatuto da Metrópole. Analisam-se as principais fontes de recursos para custeio da gestão metropolitana, as dificuldades de captação, os desequilíbrios da repartição orçamentária interfederativa, bem como os conflitos políticos que prejudicam a implementação de arranjos cooperativos. Para ilustrar a pesquisa, apresentam-se a evolução e o desenvolvimento da RM de Belo Horizonte, que se tornou referência de governança interfederativa pelo processo democrático de construção de seu Plano de Desenvolvimento (2011) e pela inovação dos arranjos técnico-políticos de gestão.
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This article analyzes the Brazilian Metropolitan Regions (MRs) with focus on funding of public functions of common interest, resulting from regional urban planning. The history of formal constitutions of the MRs is presented such as the different approaches to metropolitan management from the 1960s until the promulgation of the law called Metropolis Statute (2015). The main sources of costing resources of metropolitan management are analyzed, as well as the difficulties of funding, the imbalances of the inter-federative budget distribution and the political conflicts that hinder the implementation of cooperative arrangements. To illustrate this research, we present the evolution and development of the Belo Horizonte MR, which has become a reference for inter-federative governance in Brazil due to the democratic process of producing its Development Plan (2011) and to the technical and political management arrangements.