Democracia, políticas públicas e instituições de deliberação participativa : visões sobre a experiência brasileira

Abstract

Este trabalho baseou-se em algumas categorias previamente delimitadas para orientar um debate reflexivo acerca da produção sobre a participação social institucionalizada no âmbito da administração pública no Brasil. Para tanto, o percurso analítico foi organizado e desenvolvido em torno de um novo conceito para uma definição genérica dessas inovações no campo da prática democrática no país, aqui denominadas instituições de deliberação participativa (IDP), cada uma com suas características funcionais particulares. Para uma melhor operacionalização desse conceito, o texto está ordenado a partir de três pares analíticos: i) institucionalização e inserção estrutural dessas inovações; ii) participação e representatividade; e iii) deliberação e efetividade. Sobre esses pares foram encaixados e problematizados alguns argumentos presentes na literatura, com o intuito de lançar luz sobre distintas questões que se inserem neste campo altamente complexo, visando também a um detalhamento mais preciso das características centrais em termos de avanços democráticos e contradições intrínsecas que se encontram dispersas no debate da área. Com isso, acredita-se que este texto traz uma contribuição relevante no que tange ao mapeamento das “linhas mestras” de análise sobre um campo de práticas que, apesar da rica produção já existente, ainda possibilita e até mesmo carece de outras investidas exploratórias, dada a dinamicidade inerente ao próprio processo de consolidação democrática.