Burocracia, democracia e políticas públicas: arranjos institucionais de políticas de desenvolvimento

Abstract

Atualmente, muito se tem debatido sobre a possibilidade de o país estar retomando, embora em novas formas, políticas de caráter desenvolvimentista. Contudo, pouco se tem discutido a respeito das capacidades do Estado de formular e executar tais políticas, sobretudo, no contexto de vigência das instituições democráticas instaurado pela Constituição Federal de 1988. Este texto visa compreender como se dão empiricamente as interações entre a implementação de políticas de desenvolvimento e os requisitos democráticos de controle, participação e transparência, focando nas tensões e sinergias resultantes. Para tal, utiliza-se da abordagem dos arranjos político-institucionais e do método comparativo orientado por estudos de casos para avaliar as capacidades do Estado de implementar políticas públicas. Conclui-se: i) que o nível de execução dos programas analisados apresenta-se associado ao nível de capacidade técnico-administrativa promovida pelos arranjos de implementação; e ii) que a existência e a operação de instâncias de participação, de controle e de relações com o Congresso Nacional exercem papel expressivo na promoção de inovações ao longo do processo de execução das políticas estudadas. Os resultados apresentados e as interpretações inferidas sugerem que a promoção de políticas de desenvolvimento em contexto democrático requer, além das capacidades técnico-administrativas da gestão pública, capacidades políticas adequadas, no sentido de incluir atores e processar os conflitos de interesses decorrentes, com vistas a levar os objetivos dos programas e projetos governamentais a termo.