Financiamento do desenvolvimento urbano : concessões e parcerias público-privadas

Abstract

O relatório analisa as concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como instrumentos de financiamento e provisão de infraestrutura e serviços no desenvolvimento urbano brasileiro. Examina suas características, potencialidades, limitações e aplicação em setores como saneamento, mobilidade, iluminação pública, resíduos sólidos e habitação. Destaca os principais desafios para sua implementação, incluindo baixa capacidade técnica dos governos, ausência de projetos estruturados, participação social insuficiente, insegurança jurídica, restrições fiscais e condições macroeconômicas. O estudo ressalta a necessidade de garantir o interesse público, a sustentabilidade fiscal, a qualidade dos serviços e a modicidade tarifária. Também aborda formas alternativas de parceria com a sociedade civil e o setor privado, como PPPs sociais, contratos de impacto social, financiamento coletivo e iniciativas de urbanismo tático. Conclui que não existe um modelo único de parceria, sendo necessário adequar os instrumentos às características de cada projeto e ampliar a participação social no planejamento e desenvolvimento urbano.