Emendas parlamentares para o Programa Caminho da Escola

Abstract

Este estudo analisa a alocação das emendas parlamentares destinadas ao Programa Caminho da Escola entre 2015 e 2025, com base em um painel balanceado dos 5.570 municípios brasileiros. Os resultados mostram que, no período, os empenhos totalizaram aproximadamente R$ 1,93 bilhão, com maior volume nos anos de 2016, 2020 e 2025. A distribuição territorial favoreceu as regiões Sul e Sudeste, que concentraram cerca de 58% dos recursos, enquanto a Região Norte registrou a menor participação relativa. Destaca-se, ainda, que não foi identificada nenhuma emenda destinada à aquisição de embarcações escolares no período, apesar da importância do transporte aquaviário em municípios da região. A frequência de recebimento das emendas mostra que 63,45% dos municípios não receberam recursos no período, enquanto 26% receberam e efetivamente executaram. Para avaliar a aderência da alocação às necessidades locais, foram construídos dois indicadores complementares: um indicador de escassez da frota escolar e um indicador de necessidade potencial. A comparação entre os indicadores e a execução das emendas revela que, embora a proporção de execução seja similar entre municípios com diferentes perfis de necessidade e cobertura, o volume de recursos recebidos é maior nos municípios de baixa necessidade e alta cobertura, os quais receberam, em média, R$ 2,5 milhões, frente a R$ 418 mil dos municípios classificados como de alta necessidade e baixa cobertura. Em conjunto, os resultados oferecem um diagnóstico descritivo segundo o qual a alocação das emendas não acompanha sistematicamente os padrões de necessidade potencial identificados, sugerindo espaço relevante para o aperfeiçoamento dos critérios de priorização territorial desses recursos.