Publication: Regulação informada por evidências ? Um estudo exploratório da mobilização de evidências pelas agências reguladoras federais
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Abstract
O capítulo analisa como as agências reguladoras federais brasileiras utilizam evidências e conhecimentos técnicos para subsidiar decisões regulatórias e políticas públicas. A pesquisa identifica diferenças entre as agências quanto à institucionalização do uso de evidências, à produção de estudos técnicos e à mobilização do conhecimento. O estudo conclui que, apesar dos avanços na cultura de evidências e na transparência regulatória, ainda existem limitações na consolidação de práticas mais robustas de regulação baseada em evidências.
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Citation
FAUSTINO, Nicolau de Medeiros et al. Regulação informada por evidências? Um estudo exploratório da mobilização de evidências pelas agências reguladoras federais. In: CUNHA, Bruno Queiroz (org.). O Estado Regulador Brasileiro: três décadas de reformas e agencificação (1996-2026). Rio de Janeiro: Ipea : MIDC, 2026. p. 241-265. DOI: https://dx.doi.org/10.38116/9786556350950cap8