Regulação informada por evidências ? Um estudo exploratório da mobilização de evidências pelas agências reguladoras federais

Abstract

O capítulo analisa como as agências reguladoras federais brasileiras utilizam evidências e conhecimentos técnicos para subsidiar decisões regulatórias e políticas públicas. A pesquisa identifica diferenças entre as agências quanto à institucionalização do uso de evidências, à produção de estudos técnicos e à mobilização do conhecimento. O estudo conclui que, apesar dos avanços na cultura de evidências e na transparência regulatória, ainda existem limitações na consolidação de práticas mais robustas de regulação baseada em evidências.