Políticas territoriais e coordenação intermunicipal em Portugal : os dilemas da ação coletiva

Abstract

As escalas intermunicipais de intervenção têm sido objeto de crescente atenção por parte dos estudos dedicados às políticas territoriais. Contudo, e apesar da multiplicidade de modelos de coordenação intermunicipal ensaiados em diferentes países, a sua operacionalização defronta-se com múltiplos obstáculos. Este artigo aborda os “dilemas” da ação coletiva associados a dificuldades de adaptação das políticas territoriais à elevada fragmentação institucional que caracteriza os espaços intermunicipais. Recorrendo ao caso de Portugal, um país cuja estrutura administrativa encontra-se fortemente polarizada entre as escalas nacional e municipal, este trabalho aborda diferentes experiências de coordenação intermunicipal realizadas ao longo das últimas décadas. O elevado experimentalismo observado nesse período permite aprofundar o conhecimento relativo aos principais “dilemas” da ação coletiva presentes no país, tendo em vista a concessão e a operacionalização de instrumentos de política territorial mais eficazes.