Revisitando a função de reação fiscal no Brasil pós-real: uma abordagem de mudanças de regime

Abstract

Este artigo apresenta várias especificações econométricas – notadamente modelos Markov-Switching – para a “função de reação fiscal” do setor público consolidado brasileiro após o Plano Real. Os resultados obtidos sugerem fortemente que a política fiscal no Brasil apresentou dois regimes distintos após o Plano Real, sendo que o final do ano 2000 marca o período mais provável da transição entre esses dois regimes. O regime “pós-2000” se caracteriza por uma baixa (ou mesmo nula) reação do superávit primário a variações na dívida líquida do setor público (DLSP). Em contraste, no regime anterior a 2000 (de maior volatilidade) a reação do superávit primário a variações na DLSP é bastante evidente. Observou-se, ainda, que em ambos os regimes o superávit primário parece responder positivamente a variações no produto e que em nenhum dos dois regimes o governo parece ter utilizado explicitamente a política fiscal como instrumento de controle da inflação.