Os Entraves institucionais para uma maior participação do setor privado no financiamento da infraestrutura : o caso das debêntures incentivadas

Abstract

O modelo de financiamento ao investimento em infraestrutura, no Brasil, realizado quase exclusivamente pelo governo federal, combinado com as restrições fiscais pela qual o país vem passando, suscitou o início das discussões, em 2009-2010, entre o governo federal e a sociedade civil, para estimular o financiamento privado de longo prazo. Dessas discussões resultou a publicação da MP 517/2010, convertida na Lei nº 12.431/2011, que criou a debênture de infraestrutura. A motivação para a criação desse instrumento financeiro tinha fundamento na previsão de vultosos investimentos nos anos que se seguiam e na impossibilidade do BNDES continuar como financiador quase exclusivo dos investimentos em infraestrutura. As debêntures de infraestrutura começaram a ser emitidas em 2012, após um processo de ajuste na lei recém criada, para esclarecer algumas situações que geravam dúvidas no mercado, e após sua regulamentação. Nos anos que se seguiram, o volume de emissões aumentou gradativamente. O objetivo deste trabalho é responder à pergunta: Por que as debêntures de infraestrutura não foram capazes de promover um maior equilíbrio entre o setor público e privado no financiamento de longo prazo dos investimentos em infraestrutura? Para isso, a construção do trabalho baseou-se em levantamentos bibliográficos, em jornais, atas de reunião de grupo de trabalho criado dentro do governo federal e estudos elaborados para discutir a criação de um instrumento de financiamento de longo prazo para o financiamento da infraestrutura, bem como foram realizadas entrevistas semiestruturadas para levantar informações não documentadas, relativas à implantação do instrumento da debênture de infraestrutura. Conclui-se que há entraves institucionais que impossibilitam a emissão das debêntures de infraestrutura em todas as fases dos projetos de investimento. As debêntures são mais condizentes com as fases de menor risco do projeto. A participação das debêntures de infraestrutura varia também de acordo com o setor. Os setores de infraestrutura são heterogêneos, e as debêntures de infraestrutura têm uma participação maior em alguns setores do que em outros.