Novas alternativas para financiamento dos encargos do governo : problemas e perspectivas

Abstract

A finalidade do presente trabalho é identificar algumas distorções atuais e contribuir para a discussão de alternativas para um problema detectado nos últimos anos e que vem assistindo a um crescente recurso a formas não tradicionais para financiamento dos crescentes encargos do governo. Uma progressiva rigidez na programação dos recursos tributários teria levado o governo a procurar novas soluções para obter os recursos financeiros necessários ao financiamento não inflacionário de um enorme volume de gastos. Tais soluções podem, por seu turno, ser englobadas em três categorias: 1) a utilização de recursos de fundos constituídos a partir de contribuições compulsórias, baseadas principalmente na folha de pagamento ou no faturamento das empresas (FGTS, PIS, PASEP, Salário-Educação); 2) a expansão e aperfeiçoamento do mercado para a colocação de títulos da dívida pública; e 3) o confisco de parte dos recursos gerados pela exploração de jogos de azar, por incentivos fiscais, ou pela exportação de alguns produtos agrícolas importantes (Loterias Federal e Esportiva, PIN, PROTERRA, café, etc.).