As Tarifas de importação no Plano Real

Abstract

O Brasil experimentou recentemente um processo de reforma de sua estrutura tarifária iniciou em 1988, depois de 20 anos de vigência da chamada Lei das tarifas, com modificações adicionais em 1989 e intensificação significativa em 1990. A adoção do Plano Real em 1994 teve para a política de importações múltiplas consequências. O efeito-renda e o efeito-preço associados a um programa de estabilização estimulam naturalmente a demanda por produtos importados, mas as tarifas de importação foram usadas como instrumento para afetar os preços internos e a política tarifária foi afetada além disso pela proximidade da data de entrada em vigor da tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Este artigo analisa a política tarifária nos dois primeiros anos do Plano Real, procurando identificar sua lógica econômica a partir do levantamento das diversas modificações de alíquotas de imposto de importação para todos os produtos comercializados.