Determinantes do acesso às transferências voluntárias : análise dos municípios brasileiros entre 2008 e 2016

Abstract

O objetivo deste artigo foi analisar os fatores que determinaram o acesso das transferências voluntárias da União (TVMs) pelos municípios brasileiros de 2008 a 2016. Aplicou-se o método de dados em painel, considerando a definição de fatores técnicos, políticos e redistributivos. No que diz respeito ao fator técnico, notou-se que a iniciativa dos municípios em apresentar suas propostas é condição necessária, mas não suficiente, para a efetivação dos convênios. Os indicadores de capacidade estatal usados nesse modelo sugerem que a autonomia e a profissionalização da burocracia estabelecem relação inversa com o volume de recursos captados. No âmbito político, o modelo sugere que, em anos nos quais ocorrem eleições presidenciais, o volume de convênios mostra-se ampliado; enquanto, em anos de eleições locais, mostra-se significativamente reduzido. Quanto ao fator redistributivo, observou-se que as TVMs comportaram-se como política distributiva, e não redistributiva, com resultados que apontam para a priorização de municípios com menores índices de desenvolvimento humano ou com baixos índices de receitas próprias.